Existem muitas comunidades de proprietários que têm que lidar com vizinhos inadimplentes que não estão em dia com o pagamento de suas respectivas taxas e se perguntam como cobrar taxas de vizinhos inadimplentes.
Para cobrar estas taxas não pagas da Comunidade, seria melhor que o presidente ou administrador comunicasse em privado as taxas pendentes ao vizinho inadimplente e solicitasse o pagamento. Caso o vizinho não atenda ao referido pedido, podemos recorrer à Justiça para reclamar as taxas não pagas, aumentando o valor devido com juros de mora.
Os passos a seguir para cobrar taxas de vizinhos inadimplentes incluem várias fases que explicaremos a seguir. Estas vão desde a reclamação amigável até, como dissemos, a reclamação judicial caso a anterior não tenha êxito.
Fase 1: Reivindicação intra-bairro
Para realizar esta reivindicação entre vizinhos devemos:
- Convocar e realizar Assembleia Extraordinária de proprietários.
O único momento do dia deveria ser aprovar e certificar as dívidas, e autorizar o presidente ou administrador da comunidade a exigi-las legalmente. - Escreva a ata do Conselho.
Realizada a Assembleia e aprovada a liquidação, será lavrada Ata da Assembleia discriminando os débitos dos proprietários, conceitos e datas das parcelas não pagas. Além disso, o acordo será expresso para permitir que o presidente processe em nome da comunidade e contrate nossos serviços. - Comunicar a Ata da Reunião ao devedor Extraordinário.
Essa comunicação pode ser feita via e-mail ou depositada na caixa postal do vizinho inadimplente. Caso o vizinho devedor não resida na Comunidade afectada pelo seu não pagamento, a comunicação será feita por correio postal enviado para a sua residência habitual. Além da comunicação da Ata da Assembleia, será concedido prazo para pagamento das taxas não pagas. - Emitir um certidão de dívida.
A referida certidão deverá expressar os detalhes da dívida e dos acordos adotados na Assembleia. - Envie a certidão ao devedor.
A certidão de débito deverá ser enviada com o único objetivo de atender às exigências anteriores ao ajuizamento do pedido de procedimento de fiscalização.
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